Termos de Uso — Corvus Plataforma

Versão: 1.2 • Vigência: 25/10/2025 • Última atualização: 25/10/2025

Controladora (LGPD): SHIRLEY DA SILVA REIS – MEI, CNPJ 61.936.108/0001-85.
Contato oficial e DPO/Encarregada (art. 41 LGPD): contato@corvusplataforma.com.br

1. Aceitação e documentos contratuais

1.1. Ao criar conta, contratar plano ou usar a Corvus Plataforma (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade (Anexo).
1.2. Relação regida pelo CDC, LGPD (Lei 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. Elegibilidade e conta

2.1. Uso por maiores de 18 anos; menores somente com representante legal.
2.2. Você é responsável pela exatidão dos dados e pela confidencialidade de suas credenciais.
2.3. Compartilhamento de conta é proibido.
2.4. Limite técnico: até 1 sessão simultânea por conta. Sistemas antifraude podem encerrar sessões excedentes e bloquear acesso em caso de uso suspeito.

3. Objeto do serviço

3.1. A Plataforma oferece banco de questões, simulados, estatísticas, videoaulas, materiais em PDF, comentários e discussões em questões, comunidade e módulo TAF (preparo físico).
3.2. Sem garantia de aprovação. Conteúdos têm caráter educacional e não substituem consultorias profissional, médica, nutricional, psicológica ou jurídica individualizadas.
3.3. Funcionalidades podem evoluir; quando houver impacto material, haverá aviso prévio e, quando aplicável, novo aceite.

4. Planos, preços e pagamentos

4.1. Assinaturas recorrentes (mensal/anual) com renovação automática até cancelamento.
4.2. Preços podem mudar; vigorarão no ciclo seguinte, com aviso prévio razoável.
4.3. Cancelamento a qualquer tempo na área do assinante; o acesso permanece até o fim do período pago.
4.4. Arrependimento (CDC art. 49): em até 7 dias corridos da contratação à distância → reembolso integral.
4.5. Após 7 dias, não há reembolso proporcional, salvo falha essencial do serviço sem solução em prazo razoável ou determinação legal.
4.6. Em caso de chargeback ou inadimplência, a conta pode ser suspensa até regularização.

5. Conduta e uso aceitável

É vedado: (a) compartilhar credenciais; (b) copiar, gravar, redistribuir ou revender conteúdos; (c) praticar scraping, engenharia reversa, automações abusivas ou testes de intrusão não autorizados; (d) publicar conteúdo ilícito/ofensivo; (e) violar leis, direitos de terceiros ou regras de edital (incluindo compartilhar conteúdo de prova em andamento). Violações podem levar à remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento.

6. Propriedade intelectual

6.1. Conteúdos (textos, questões, comentários, vídeos, marcas, layout, software) pertencem à Corvus ou licenciadores.
6.2. Concede-se licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para uso individual de estudo.

7. Conteúdo do usuário, comentários nas questões e moderação

7.1. Âmbito: além da comunidade, a Plataforma permite comentar diretamente nas questões (ex.: dúvidas, sugestões de gabarito, apontamento de erro).
7.2. Responsabilidade do autor: você é o único responsável pelos seus comentários e declara possuir direitos sobre o que publica, comprometendo-se a não divulgar materiais protegidos por direitos autorais de terceiros sem autorização (ex.: PDFs de cursinhos, trechos integrais de livros, itens oficiais não públicos), informações sensíveis de terceiros, discursos de ódio, assédio ou spam.
7.3. Vedação específica: é proibido compartilhar itens de prova em aplicação (ou gabaritos oficiais não divulgados), bem como instruções para burlar regras de edital.
7.4. Licença à Corvus: ao comentar, você concede à Corvus licença não exclusiva, gratuita, por prazo necessário ao contrato e guarda legal, para armazenar, moderar, exibir, organizar, reproduzir e traduzir seus comentários dentro da Plataforma.
7.5. Moderação e remoção: a Corvus poderá revisar, ocultar ou remover comentários a qualquer tempo por violação destes Termos ou da lei, sem prejuízo de medidas adicionais.
7.6. Sinalização e recurso: você pode denunciar comentários; a Corvus analisará e poderá solicitar esclarecimentos.
7.7. Retenção e logs: por segurança, conformidade e prevenção a fraudes, comentários e metadados (IP, data/hora, user-agent) podem ser retidos conforme prazos legais e a Política de Privacidade.

8. Módulo TAF e cuidados de saúde

8.1. Recomenda-se avaliação médica antes de iniciar treinos.
8.2. A Corvus não se responsabiliza por lesões decorrentes de execução inadequada de exercícios. Materiais de TAF são informativos.

9. Segurança da informação, ciberataques e continuidade

9.1. Compromisso de segurança: adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco (criptografia em trânsito, controle de acesso, segregação de ambientes, backups e monitoramento).
9.2. Limitações: nenhum sistema é impenetrável; ataques como DDoS, ransomware, credential stuffing, phishing, injeções ou exploração de zero-day podem afetar a disponibilidade e a integridade dos serviços.
9.3. Resposta a incidentes: havendo incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, a Corvus avaliará, mitigará, registrará e, quando aplicável, notificará titulares e ANPD sem demora injustificada, nos termos da LGPD e diretrizes da autoridade.
9.4. Boas práticas do usuário: use senhas fortes, não compartilhe credenciais, ative 2FA se disponível, mantenha seus dispositivos atualizados e desconfie de comunicações suspeitas.
9.5. Divulgação responsável de vulnerabilidades: não autorizamos testes de intrusão sem prévio consentimento por escrito. Se você identificar uma falha, não a explore; relate em contato@corvusplataforma.com.br com detalhes técnicos suficientes para reprodução.
9.6. Força maior e terceiros: eventos fora do controle razoável (falhas amplas da internet, provedores, ataques massivos) podem afetar a prestação; isso não exime a Corvus dos deveres legais de proteção de dados e de diligência.

10. Suporte, manutenção e disponibilidade

10.1. Suporte via contato@corvusplataforma.com.br em horário comercial (dias úteis).
10.2. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos uptime contínuo; podem ocorrer manutenções programadas e emergenciais.

11. Proteção de dados e privacidade (LGPD) — resumo

11.1. Controladora: SHIRLEY DA SILVA REIS – MEI (CNPJ 61.936.108/0001-85).
11.2. Bases legais (art. 7): execução de contrato; cumprimento legal/regulatório; legítimo interesse (segurança, prevenção à fraude, melhoria do serviço); consentimento quando exigido (ex.: marketing, cookies não essenciais, dados sensíveis eventuais no TAF).
11.3. Categorias de dados: cadastrais, contato, pagamento (tokens do gateway), logs de acesso à aplicação (MCI art. 15), IP/UA, métricas de uso/estudo, conteúdo de comentários.
11.4. Compartilhamento: com suboperadores (hospedagem, pagamento, e-mail, analytics, antifraude) sob cláusulas de proteção de dados; pode haver transferência internacional (art. 33).
11.5. Retenção: logs por 6 meses (MCI), documentos fiscais 5 anos, demais dados enquanto necessários às finalidades ou até pedido de eliminação, quando aplicável.
11.6. Direitos do titular (art. 18): confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização/eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.

12. Alterações contratuais

Serão publicadas com versão e data de vigência; mudanças materiais podem exigir novo aceite. O uso após a vigência indica concordância.

13. Suspensão e rescisão

Podemos suspender/encerrar acesso por violação, fraude, ordem legal ou inadimplência. Você pode encerrar a qualquer momento (cláusula 4).

14. Responsabilidade e limitações

14.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”.
14.2. Indenização: você indenizará a Corvus por danos oriundos de uso indevido ou violação destes Termos/lei.
14.3. Limitação: a responsabilidade total da Corvus limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses, na máxima medida permitida em lei.
14.4. Foro: Canoas/RS, ressalvadas regras legais do consumidor.
14.5. Nulidade parcial não invalida o restante; tolerância não implica renúncia.

Anexo — Política de Privacidade (LGPD)

Controladora: SHIRLEY DA SILVA REIS – MEI — CNPJ 61.936.108/0001-85 — contato@corvusplataforma.com.br
DPO/Encarregada: contato@corvusplataforma.com.br

1. Dados tratados

• Cadastro/contato: nome, e-mail, telefone, CPF (se necessário para faturamento), endereço (se aplicável).
• Pagamento: dados tokenizados via gateway (a Corvus não armazena dados completos de cartão).
• Uso/estudo: páginas acessadas, questões respondidas, simulados, notas, tempo e preferências.
• Logs de acesso à aplicação: IP, data/hora, user-agent (MCI art. 15).
• Conteúdo do usuário: textos e anexos em comentários de questões e da comunidade.
• TAF/saúde (eventual e opcional): somente mediante consentimento específico.

2. Finalidades

• Executar o contrato (autenticar, prover conteúdos/estatísticas).
• Cobrança e faturamento.
• Segurança e antifraude (detectar compartilhamento indevido, abuso, acessos suspeitos).
• Melhoria de produto (analytics, personalização).
• Cumprimento legal/regulatório (guarda de logs, fiscal/consumer).
• Comunicação (suporte; marketing apenas com consentimento).

3. Bases legais

Execução de contrato; obrigação legal; legítimo interesse (com teste de balanceamento); consentimento para cookies não essenciais/marketing e para dados sensíveis eventuais do TAF.

4. Compartilhamento e transferências

Com suboperadores (infra, e-mail, pagamentos, analytics, antifraude, suporte) sob acordos de proteção de dados; transferência internacional possível conforme art. 33 LGPD.

5. Segurança e ciberincidentes

Medidas: HTTPS, controle de acesso, segregação de ambientes, backups, monitoramento e registro de eventos. Em ciberincidentes com risco/dano relevante, haverá tratamento, documentação e notificação aos titulares e ANPD sem demora injustificada, com orientações práticas ao usuário (troca de senha, 2FA, etc.).

6. Retenção e descarte

Logs: 6 meses (MCI); fiscais: 5 anos; contrato/suporte: enquanto necessário para defesa de direitos; demais: pelo tempo necessário às finalidades ou até pedido de eliminação, quando aplicável. Descarte com anonimização ou eliminação segura.

7. Direitos do titular

Solicite via contato@corvusplataforma.com.br: confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização/eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas que produzam efeitos relevantes.

8. Cookies

• Essenciais: necessários ao funcionamento (sem opt-out).
• Analytics/marketing: dependem de consentimento e podem ser gerenciados pelo banner de cookies.

9. Crianças e adolescentes

Cadastro de menores apenas com responsável legal e consentimento, quando exigido.

10. Atualizações

Indicaremos versão e data; mudanças materiais poderão exigir novo consentimento/aceite.